Em suas declarações, Motta analisou o impacto da vinculação de 1% da receita corrente líquida à assistência social, alegando que, apesar de alguns considerarem esse percentual modesto diante das enormes desigualdades existentes no país, a aprovação da medida é um avanço significativo na história recente do Brasil. O texto da PEC propõe uma transição de três anos para assegurar que esse percentual mínimo comece a ser efetivado.
Motta evidenciou o desafio que a falta de recursos impõe aos municípios, frequentemente resultando no fechamento de centros essenciais, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). “Com a aprovação da emenda, temos a certeza de que esses serviços não fecharão as portas, garantindo que a assistência social continue atuando e acolhendo aqueles que mais precisam”, disse.
O presidente da Câmara defendeu ainda que o investimento em assistência social deve ser visto de forma positiva, como uma estratégia que traz retorno à sociedade. “Famílias que recebem acompanhamento tendem a apresentar menos problemas de saúde, refletindo em uma redução de custos para o Sistema Único de Saúde”, argumentou, ressaltando sua experiência como médico. Motta também destacou que a inclusão de recursos para assistência na Constituição transforma programas como o Bolsa Família em políticas de Estado, assegurando continuidade independente das mudanças de governo.
Além disso, Hugo Motta revelou que já conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a expectativa de que a votação da proposta ocorra ainda este ano. A PEC, que precisa ser aprovada em segundo turno pela Câmara, deve ser votada em breve, especificamente no dia 15 deste mês. Essa mobilização demonstrou o compromisso do Legislativo em promover políticas sociais mais estruturadas e eficazes no Brasil.
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