Essa declaração veio logo após Motta se reunir com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Durante o encontro, a ministra pediu celeridade na tramitação da PEC, num contexto de tensões entre o Executivo e o Legislativo. Nos últimos dias, Motta enfrentou alguns conflitos com o Palácio do Planalto, principalmente na discussão do Projeto de Lei Antifacção, que acabou sendo relatado por um deputado opositor, o licenciado Guilherme Derrite, secretário de Segurança de São Paulo. Essa decisão provocou descontentamento entre os aliados do governo e evidenciou a crescente fricção entre os dois poderes.
A PEC liderada por Mendonça Filho busca implementar mudanças significativas na estrutura da segurança pública e na atuação das forças policiais. O objetivo é ajustar as competências operacionais, reforçar as ferramentas de combate ao crime organizado e estabelecer uma coordenação mais eficaz entre os diferentes níveis de governo. Embora o conteúdo final da proposta ainda não tenha sido revelado em sua totalidade, o relator está mantendo diálogos com as bancadas de segurança, governadores e lideranças do Centrão para garantir um consenso.
Entretanto, a resistência de alguns governadores a certos trechos da proposta se destaca, especialmente em relação ao temor de que a PEC possa invadir competências atualmente sob a alçada dos estados. Para mitigar essa preocupação, o Ministério da Justiça incluiu um parágrafo, antes do envio do texto, que estipula que a União não tem a intenção de usurpar as prerrogativas dos governos estaduais. Esse dispositivo deixa claro que a PEC “não exclui” as competências comuns e concorrentes dos diversos entes federativos no que diz respeito à segurança pública e à defesa social. Além disso, reafirma que as polícias locais e os corpos de bombeiros permanecem subordinados aos governadores dos estados e do Distrito Federal. Essa tentativa de harmonização reflete a complexidade da discussão em torno da segurança pública no Brasil, que requer não apenas soluções legislativas, mas também alinhamentos políticos e institucionais.
