O Projeto de Lei 3467/24, apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi o ponto de partida para a elaboração da Lei 15.096/25. O texto passou por alterações e foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, culminando na sua sanção e entrada em vigor.
A principal mudança trazida por essa legislação consiste na transformação de 25 cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em 15 cargos de desembargador. É importante ressaltar que essa reestruturação não acarretará em novas despesas, pelo contrário, a expectativa é de que haja uma sobra de recursos, que serão direcionados para a criação de funções de confiança e cargos comissionados, totalizando 24 FCs-5, 9 CJs-2 e 9 CJs-3.
O impacto dessa mudança no organograma do TRT da 15ª Região será significativo, promovendo uma maior agilidade e eficiência no julgamento dos processos trabalhistas que tramitam na instituição. A expectativa é de que a ampliação do quadro de desembargadores traga benefícios tanto para os magistrados quanto para as partes envolvidas nos processos, contribuindo para a celeridade e qualidade das decisões judiciais.
