Um aspecto crucial que conferiu rapidez à tramitação desta proposta é a sua classificação como “urgente”. Essa designação, que foi concedida no final do ano passado, permite que a proposta seja apreciada com prioridade, agilizando sua aprovação nas duas casas legislativas. O autor da iniciativa, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES), manifestou sua expectativa de que a votação ocorra ainda neste trimestre. Em uma entrevista à Rádio Câmara, o parlamentar alertou os consumidores sobre a necessidade de cautela ao receber ligações que alegam tratar de processos judiciais, um dos métodos mais comuns utilizados pelos golpistas.
O deputado explicou que decidiu criar o projeto após a análise de casos frequentemente relatados pela mídia e com a sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo. Ele destacou que, até agosto do ano anterior, mais de duas mil pessoas haviam sido vítimas desses criminosos, que utilizam dados verdadeiros acessados no sistema de Justiça para enganar as vítimas. Gilson Daniel enfatizou a importância de sancionar essas práticas lesivas e afirmou que a proposta busca proteger não apenas os indivíduos, mas também criar um arcabouço legal mais robusto.
Além de aumentar as penas para os golpistas, o projeto prevê a adoção de medidas administrativas que são fundamentais para a segurança jurídica. Dentre estas, está a criação de um cadastro nacional de condenados por estelionato eletrônico e a imposição de padrões mínimos de segurança para os tribunais em relação ao acesso a processos eletrônicos. Essas iniciativas visam fortalecer a proteção dos cidadãos e dificultar a atuação de golpistas no futuro.
Com o cenário atual, a urgência em aprovar leis que reforcem a segurança e a confiança da população no sistema judicial é mais evidente do que nunca. A sociedade espera que o Congresso Nacional atue rapidamente para resguardar os direitos dos consumidores e combater esses crimes que afetam diariamente milhares de brasileiros.
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