A convocação foi feita pelo deputado Ricardo Abrão, representante do partido União do estado do Rio de Janeiro. O objetivo desta audiência, segundo o parlamentar, é reunir especialistas de diversas áreas, incluindo órgãos técnicos e instituições de ensino, com a intenção de coletar informações que possam ajudar a subcomissão a analisar a política de benefícios fiscais da União de forma mais assertiva.
Abrão destaca que as renúncias tributárias, além dos subsídios financeiros e creditícios, representam um custo fiscal alarmante, que ultrapassa R$ 1 trilhão por ano. Esse montante equivale a mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, o que levanta questões cruciais sobre a sustentabilidade e a transparência desta forma de política fiscal. O deputado argumenta que a falta de padronização e clareza nos critérios de concessão de isenções tem dificultado uma avaliação justa e eficaz da situação, promovendo uma discussão que muitas vezes ignora os interesses públicos e a boa gestão dos recursos.
O parlamentar acredita que a coleta e análise sistemática de dados permitirão não apenas identificar excessos e fraudes, mas também garantir continuidade a benefícios que realmente se mostram eficazes e necessários para o desenvolvimento econômico do país. É uma oportunidade para refletir criticamente sobre o uso que o Estado faz das renúncias tributárias e a necessidade de estabelecer um sistema mais transparente e eficiente, que possa atender às demandas da sociedade brasileira.
Essa audiência pública representa um passo importante para iluminar questões frequentemente negligenciadas e promover uma reforma tributária que responda às novas realidades econômicas do Brasil, buscando um equilíbrio entre incentivos ao desenvolvimento e a responsabilidade fiscal.
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