Atualmente, já existem dispositivos legais que garantem interações acessíveis, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras), Braille, sinalização tátil, caracteres ampliados e o uso de tecnologias multimídia. Entretanto, a inclusão da audiodescrição é um passo importante para assegurar que informações transmitidas via áudio e vídeo sejam compreensíveis por todos, independentemente de suas limitações visuais.
O projeto abrange as três esferas do poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – e amplia as obrigações de acessibilidade em comunicação pública. Além das sessões da Câmara, os eventos públicos e as propagandas também passarão a ter audiodescrição, garantindo que todos os cidadãos possam participar plenamente.
A proposta também se estende ao sistema educacional, promovendo a inclusão de audiodescrição nas instituições de ensino, que já contam com cursos de Libras e Braille, e buscam integrar tecnologias assistivas. O objetivo é capacitar estudantes com deficiência visual, permitindo que desenvolvam suas habilidades funcionais e acadêmicas de maneira autônoma.
O relator do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), elucida os benefícios dessa tecnologia assistiva no ambiente pedagógico. Ele argumenta que a audiodescrição é fundamental para a interação e aprendizagem dos alunos com deficiência visual, ressaltando que sua implementação deve ser encarada como uma responsabilidade tanto do setor público quanto das instituições privadas.
Com a aprovação na Comissão de Administração e Serviço Público, o projeto agora segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se obtiver a validação nas próximas etapas, o projeto ainda terá que ser ratificado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei. Este movimento legislativo reflete um esforço contínuo de promoção da equidade e da cidadania plena para todos os brasileiros.
