CAMARA DOS DEPUTADOS – Audiência sobre renegociação de dívidas do Fies é adiada e deve ocorrer no final de maio com regras definidas pela Lei 14.719/23.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados teve que adiar uma audiência prevista para acontecer no dia 14 de maio, que tinha como objetivo debater os critérios adotados pelo governo para a renegociação das dívidas dos alunos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O adiamento foi motivado e a nova data para a realização da audiência foi marcada para o dia 28 de maio.

O programa “Desenrola Fies” tem sido uma alternativa para os estudantes que estão com dívidas em aberto. Até o dia 30 de maio, os alunos podem procurar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal para obter descontos no pagamento de suas dívidas. As renegociações são válidas para contratos firmados até 2017 e com dívidas existentes até 30 de junho de 2023. Os descontos oferecidos podem chegar até 99% no valor consolidado da dívida e até 100% nos juros, conforme as regras definidas pela Lei 14.719/23.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) solicitou a realização da audiência pública, citando dados do Ministério da Educação (MEC) que apontam que há aproximadamente 1,2 milhão de alunos inadimplentes, acumulando um saldo devedor de R$ 54 bilhões. Segundo o parlamentar, esse é um momento crucial para discutir e esclarecer os aspectos da norma vigente, além de debater os impactos nos diversos setores envolvidos.

A audiência, que foi adiada, será uma oportunidade importante para debater o atual panorama das dívidas do Fies e os desafios enfrentados pelos estudantes em situação de inadimplência. A busca por soluções que possam auxiliar os alunos e garantir o acesso à renegociação de suas dívidas será um dos temas centrais a serem discutidos durante o evento programado para o final do mês de maio.