O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), que afirmam que a reforma traz consigo uma série de “questões gravíssimas” que afetariam a administração pública se a PEC fosse aprovada. Segundo elas, a proposta representa um incentivo à corrupção, pois acaba com a estabilidade dos servidores, podendo inibir a apresentação de denúncias de crimes e irregularidades, acelera privatizações e prevê a contratação de empresas para operarem serviços públicos. Além disso, a reforma possibilita a contratação de servidores com remuneração menor do que um salário mínimo, sem diversos direitos trabalhistas e previdenciários.
Outro ponto preocupante levantado pelas deputadas é a substituição da impessoalidade nas contratações garantida pelos concursos públicos por processos “simplificados e obscuros”, dificultando o acesso de grupos sociais já marginalizados no mercado de trabalho. Por fim, a terceirização “irrestrita” de serviços abre precedentes para a extinção dos concursos públicos ao instituir regimes de contratação temporários mesmo para serviços fundamentais e permanentes em áreas como Saúde, Educação e Assistência Social.
As deputadas destacam que a PEC 32/20 não gerará progresso ou melhorias nos serviços públicos, mas permitirá não apenas corte de salários para os servidores e redução dos serviços prestados para a população, mas também uma verdadeira catástrofe social, visto que tais serviços públicos, atualmente, são prestados de forma gratuita.
A audiência, marcada para as 14 horas no plenário 8, contará com a participação de diversos servidores públicos, representantes de sindicatos e especialistas no assunto. A discussão promete ser acalorada e colocar em evidência os diversos pontos de vista sobre a polêmica reforma administrativa.
A proposta, que tem gerado forte oposição, continua a dividir opiniões, e a audiência pública se mostra como uma oportunidade fundamental para que todas as vozes sejam ouvidas e aspectos cruciais da reforma sejam debatidos em detalhes. A sessão promete ser um divisor de águas no processo legislativo da reforma administrativa no Brasil.
