CAMARA DOS DEPUTADOS – Audiência Pública Promoverá Inclusão de Municípios em Programas de Apoio a Autistas e Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados

Na próxima quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública crucial para debater a inclusão de novos municípios em programas voltados para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento está agendado para as 17 horas, no plenário 7, e servirá como um desdobramento das discussões que ocorreram em uma audiência anterior sobre o Programa Casa Azul, realizada em 21 de agosto.

O Programa Casa Azul é uma iniciativa fundamental que tem como objetivo oferecer suporte e atendimento a indivíduos diagnosticados com TEA. Durante a audiência, o deputado Eduardo da Fonte, do PP-PE, enfatizou a importância de reabrir o prazo para a habilitação de municípios interessados em participar do programa. Ele solicitou ao Ministério da Saúde que emita uma nova portaria que permita que essas localidades possam se inscrever e, consequentemente, receber recursos financeiros para a construção e manutenção de centros e núcleos que atendam não só pessoas com TEA, mas também aquelas com deficiências em geral.

O deputado da Fonte reforçou que a realização desse evento representa uma oportunidade significativa para alinhar as ações entre o governo federal e as administrações municipais. A integração e articulação dos serviços de saúde é fundamental para garantir a promoção de um cuidado contínuo e digno a todos os cidadãos que enfrentam as dificuldades trazidas pelo TEA. Este tipo de colaboração é essencial para a construção de um sistema de saúde que respeite as necessidades específicas desse grupo.

A audiência pública, portanto, não apenas esclarece as diretrizes do Programa Casa Azul, mas também abre um canal de diálogo entre diferentes esferas governamentais com o intuito de facilitar o acesso a serviços adequados. A relevância desse encontro destaca a urgência e a necessidade de efetivar políticas públicas que verdadeiramente possam impactar a vida das famílias que convivem com o autismo, promovendo um ambiente mais inclusivo e atencioso às diversidades que fazem parte da sociedade.

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