CAMARA DOS DEPUTADOS – Audiência pública na Câmara dos Deputados defende cumprimento de leis em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.



Na última terça-feira, dia 1 de abril de 2025, a Câmara dos Deputados sediou uma importante audiência pública em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Durante o evento, diversos participantes enfatizaram a necessidade urgente de cumprir as leis que garantem os direitos das pessoas no espectro autista.

Poliana Gatinho, coordenadora do Movimento Orgulho Autista Brasil da Região Nordeste, foi uma das vozes ativas na defesa dos direitos das pessoas autistas. Ela reivindicou a contratação de acompanhantes especializados pelas escolas, um direito assegurado por lei desde 2012, mas que, segundo os relatos dos participantes da audiência, raramente é cumprido na prática. Poliana lamentou: “A inclusão escolar no Brasil é uma mentira que nos contam”.

A falta de profissionais de apoio também foi destacada por Poliana, que relatou a dificuldade enfrentada em São Luiz, no Maranhão, onde não há nem mesmo professores de apoio disponíveis. Diante dessa realidade, ela tem que pagar um tutor para que seu filho autista possa frequentar a escola, mas mesmo assim a inclusão fica comprometida devido à falta de suporte adequado.

Outro ponto levantado durante a audiência foi a dificuldade de acesso ao diagnóstico de autismo, principalmente na fila de espera por consultas na rede pública. Ana Maria Silva do Nascimento Melo, presidente do Instituto Autismo no Amazonas, ressaltou que a falta do laudo médico impede o acesso a direitos essenciais, como isenção de passagem no transporte público e acompanhamento médico.

O diretor de Comunicação da Abraça, David Morais, alertou para a falta de adaptações necessárias no ambiente de trabalho para pessoas com autismo, destacando a importância da Lei Brasileira de Inclusão nesse contexto. No entanto, ele enfatizou que a inclusão ainda é apenas uma promessa, sem efetividade na prática.

Ainda na Câmara dos Deputados, o deputado Amom Mandel compartilhou sua experiência pessoal com o autismo e criticou a falta de estatísticas sobre pessoas no espectro autista. Ele ressaltou a importância do levantamento adequado de dados para que os governantes sejam obrigados a agir em prol dos direitos dessas pessoas.

Por fim, o deputado Duarte Jr., presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, celebrou a presença de um intérprete de libras na audiência e garantiu que a tradução em libras será uma prática constante a partir de então.

Em um cenário onde a inclusão ainda enfrenta desafios e barreiras, eventos como essa audiência pública são fundamentais para ampliar o debate e buscar soluções efetivas para garantir os direitos das pessoas com autismo. A luta pela inclusão e pela conscientização sobre o autismo deve ser constante e engajar a sociedade como um todo.

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