Segundo o estudo, entre os anos de 2014 e 2022, a maioria dos editais de concursos públicos foram elaborados com um número insuficiente de vagas para a implementação da reserva de 20% para negros e negras. A deputada Talíria Petrone explicou que essa prática tem prejudicado a efetivação da lei, com a maioria dos editais contendo menos de três vagas e até mesmo concursos com apenas uma vaga disponível.
A deputada destacou que, se não fosse por essa divisão inadequada das vagas, quase 4 mil pessoas negras poderiam ter sido beneficiadas com a reserva de vagas no serviço público federal. Ela ressaltou a importância de adotar medidas concretas para combater as fraudes nas cotas raciais, garantindo igualdade de oportunidades e respeito aos direitos da população negra.
A audiência pública está agendada para iniciar às 14 horas, porém o local da reunião ainda não foi definido. A lista de convidados para o debate pode ser consultada no site da Câmara dos Deputados. O tema é de extrema relevância para a promoção da igualdade racial e a garantia de acesso justo ao serviço público para todos os cidadãos.
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