Essa audiência foi proposta pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj, do PL de São Paulo, em resposta à necessidade de um debate mais aprofundado sobre o Projeto de Lei 2646/25. Essa iniciativa legislativa visa implementar novas medidas de prevenção e repressão ao crime organizado, um assunto que se tornou cada vez mais urgente no contexto atual da segurança pública no país.
Bilynskyj destaca que é vital que as instituições do Poder Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participem da discussão. Ele acredita que essas entidades possuem entendimentos técnicos e institucionais que são fundamentais para avaliar as implicações do projeto, especialmente no que diz respeito à execução penal e aos limites da persecução criminal.
O deputado enfatiza a importância do diálogo entre os diferentes Poderes e a sociedade civil. Para ele, essa interação é essencial na construção de um arcabouço normativo que seja não apenas legítimo, mas também eficaz e equilibrado. No cenário atual, onde o aumento da violência e a atuação de organizações criminosas são constantes, entender como as leis podem ser moldadas e aplicadas é vital para criar um ambiente mais seguro.
Os debates realizados nesta audiência pública prometem trazer à tona experiências e perspectivas diversas que poderão influenciar a elaboração de políticas mais robustas e que atendam às necessidades reais da sociedade. Essa é uma oportunidade para que os representantes do Poder Judiciário deixem claro como o sistema legal pode se adaptar para conter o avanço do crime organizado, garantindo, assim, mais segurança e justiça para a população. A participação ativa e o compromisso de todos os envolvidos no processo legislativo serão cruciais para o sucesso dessa empreitada.
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