CAMARA DOS DEPUTADOS – Audiência Pública na Câmara Debate Segurança e Privacidade do Pix Parcelado e Novas Ferramentas de Pagamento para Proteção do Consumidor

No dia 28 de outubro, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública para analisar os impactos das novas funcionalidades do sistema de pagamentos instantâneos Pix sobre a segurança e a privacidade dos consumidores. O evento, marcado para as 14 horas, ocorrerá em um plenário ainda a ser definido e foi solicitado pelos deputados Vinícius Carvalho, do Republicanos-SP, e Daniel Almeida, do PCdoB-BA.

O Pix, criado pelo Banco Central, revolucionou a forma como as pessoas e empresas realizam transações financeiras no Brasil, permitindo transferências e pagamentos em poucos segundos, a qualquer hora do dia ou da noite. Em 2025, novos recursos foram introduzidos, incluindo o Mecanismo Especial de Devolução, que visa proteger os usuários contra fraudes, e o recente Pix Parcelado, uma opção que traz mais flexibilidade nas transações.

De acordo com Vinícius Carvalho, o Pix se consolidou como um meio de pagamento essencial, ganhando a adesão de consumidores e comerciantes de todo o país. Essa popularidade, no entanto, traz consigo desafios significativos, especialmente aqueles relacionados à segurança financeira. O deputado alerta que o aumento das transações via Pix coincide com um crescimento alarmante de fraudes eletrônicas e golpes digitais, que evoluem em ritmo acelerado.

A audiência pública buscará discutir a implementação de medidas que promovam maior transparência, rastreabilidade e controle das operações, com o intuito de prevenir práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro e publicidade enganosa. Essas preocupações são essenciais para garantir a proteção dos usuários, em um contexto onde as inovações financeiras muitas vezes podem ser aproveitadas por indivíduos mal-intencionados.

Nesse cenário, é imprescindível que o Parlamento e a sociedade permaneçam vigilantes e engajados no fortalecimento das normas de proteção ao consumidor. A audiência representa uma oportunidade de debater soluções que possam contribuir para um ambiente de pagamento mais seguro e confiável, assegurando que a experiência positiva proporcionada pelo Pix não seja comprometida por práticas abusivas.

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