Entre os deputados que solicitaram o debate estão Mauricio do Vôlei (PL-MG), Afonso Hamm (PP-RS), Douglas Viegas (União-SP), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Luiz Lima (Novo-RJ) e Paulão (PT-AL). O foco da audiência é a proposta de uma nova Lei de Incentivo ao Esporte, conhecida como Projeto de Lei Complementar 234/24, que almeja revitalizar e ampliar o apoio à prática esportiva no país.
A atual Lei de Incentivo ao Esporte tem sido uma ferramenta fundamental no fomento à prática esportiva e paradesportiva no Brasil desde sua criação em 2006. Ao longo deste tempo, a legislação possibilitou a realização de várias iniciativas voltadas à formação de atletas, inclusão social e democratização do acesso ao esporte. A proposta em discussão na Câmara busca incorporar e adaptar algumas dessas diretrizes, estendendo sua validade até 2027.
O novo projeto apresenta uma renúncia fiscal significativa para estimular que tanto empresas quanto pessoas físicas invistam em projetos esportivos. A proposta permite que os cidadãos possam deduzir até 7% do seu Imposto de Renda (IR), enquanto as empresas poderão abater até 2%. Uma atenção especial é dada aos projetos voltados para a inclusão social, com um limite de 4% do IR para aqueles que se concentram em comunidades vulneráveis.
A audiência pública representa uma oportunidade vital para que especialistas, atletas, e representantes da sociedade civil possam contribuir com suas experiências e reflexões sobre o tema, ampliando o debate sobre o acesso ao esporte e a importância de políticas públicas eficazes nesse setor.
