A iniciativa é do deputado Capitão Alden, do PL da Bahia, que destaca a importância de discutir as lacunas existentes na legislação que rege essas profissões, especialmente em um período em que o setor tem mostrado um notável crescimento. Alden sublinha que, apesar da relevância de suas funções — que incluem a prevenção de acidentes e a proteção de vidas —, esses profissionais muitas vezes enfrentam desafios significativos, como salários abaixo da média nacional, jornadas exaustivas e a escassez de políticas de qualificação adequadas.
O deputado também menciona que, embora a Lei 14.967/24, que instituiu o Estatuto da Segurança Privada e das Instituições Financeiras, tenha sido um passo importante para a organização do setor, ela ainda não aborda de maneira específica as atividades em eventos sociais, nem oferece a proteção necessária aos bombeiros civis, brigadistas e socorristas. Essa falta de regulamentação específica é uma preocupação que merece atenção, principalmente pelo elevado número de profissionais envolvidos e pelo risco inerente a suas funções.
Aldene enfatiza que, dado o impacto social desses trabalhadores e a importância de suas funções na proteção de pessoas e bens, a realização da audiência pública é justificada e necessária. Assim, espera-se que o debate contribua para avançar nas discussões sobre direitos e segurança no trabalho desses profissionais que operam em áreas tão sensíveis e essenciais para a coletividade. A expectativa é que essa audiência traga à tona ideias e soluções que possam melhorar as condições de trabalho e a valorização desses essenciais serviços.
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