Com o intuito de analisar a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) quanto à fiscalização dessa mistura, a audiência pública também pretende discutir possíveis medidas que garantam o cumprimento das metas de transição energética estabelecidas pela Lei do Combustível do Futuro. Essa legislação prevê um aumento progressivo do teor obrigatório de biodiesel no diesel B, o que destaca a urgência da situação atual.
Relatórios técnicos que foram divulgados revelam uma alarmante tendência de aumento nas vendas de diesel com teor de biodiesel abaixo do mínimo legal. Dados coletados pela ANP e por instituições como o Instituto Combustível Legal (ICL) indicam que entre março de 2024 e maio de 2025, 43% das amostras de diesel testadas estavam em desacordo com as especificações estabelecidas. Essa situação, segundo Moreira, não apenas compromete a concorrência justa entre os fornecedores, mas também resulta em uma redução na arrecadação de impostos e pode apresentar riscos ambientais e mecânicos significativos.
O deputado enfatiza que a não conformidade na mistura do biodiesel propicia distorções no mercado, ameaçando as conquistas feitas no campo dos biocombustíveis no Brasil. A expectativa é que a audiência pública promova um debate construtivo, resultando em ações efetivas para garantir a qualidade dos combustíveis comercializados no país e, por conseguinte, a saúde ambiental e econômica da nação.
