A iniciativa surge em resposta ao crescente número de produtores e empresas do agronegócio que têm buscado a recuperação judicial nos últimos anos. Segundo Simões, essa tendência tem provocado sérios reflexos sobre o acesso ao crédito e a estabilidade financeira no campo, afetando especialmente pequenos e médios produtores. O deputado observa que, além da crise financeira, muitos administradores judiciais demonstram falta de conhecimento sobre as particularidades do setor agropecuário, e a lentidão dos processos pode prolongar-se por anos, prejudicando ainda mais os trabalhadores rurais.
O parlamentar enfatiza que decisões que levam ao sequestro integral da produção comprometem a saúde financeira dos agricultores e minam a confiança de credores, o que pode gerar um efeito cascata de desestabilização na economia rural. A audiência visa não apenas identificar soluções para esses problemas, mas também fomentar um debate produtivo sobre a relevância de um entendimento mais profundo por parte das autoridades judiciais sobre as especificidades do agronegócio.
Outro ponto crítico levantado por Rafael Simões é a disparidade nas interpretações judiciais acerca da aplicação da Lei 14.112/20, que modificou a Lei 11.101/05. Essa falta de uniformidade prejudica a previsibilidade no mercado de crédito, dificultando o planejamento e a sustentabilidade das atividades agrícolas. A audiência pública será uma oportunidade para que especialistas, autoridades e representantes do setor possam apresentar suas contribuições, discutindo medidas que podem facilitar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento agropecuário, essencial para a economia nacional.
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