O requerimento para a realização da audiência foi feito pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), uma das principais defensoras dos direitos indígenas no Congresso Nacional. Para ela, a instituição da política de gestão territorial foi um marco importante para os povos indígenas no Brasil, pois conseguiu atender a diversas demandas apresentadas pelos movimentos indígenas.
No entanto, a deputada ressalta que ainda existem desafios que precisam ser enfrentados para fortalecer a política de gestão territorial. Um dos principais desafios é a questão dos recursos necessários para a sua execução efetiva. Para superar esses obstáculos, a deputada defende a aprovação do Projeto de Lei 4347/21, que visa transformar a política em lei, elevando o seu status no ordenamento jurídico e fortalecendo a sua execução.
Durante a audiência, serão discutidos os impactos da política de gestão territorial nas comunidades indígenas e quais medidas podem ser adotadas para ampliar o acesso e a efetividade das políticas públicas voltadas para essas comunidades. A expectativa é que a audiência reúna representantes de diversos movimentos indígenas, especialistas no tema, parlamentares e representantes do governo.
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas tem como objetivo principal garantir a preservação e a sustentabilidade dos territórios indígenas, bem como promover o desenvolvimento econômico e social dessas comunidades, respeitando sua cultura e modos de vida.
A realização dessa audiência pública é fundamental para promover o debate sobre a política de gestão territorial e buscar soluções efetivas para superar os desafios enfrentados. A participação de representantes das comunidades indígenas nesse processo é essencial para que suas vozes sejam ouvidas e levadas em consideração na criação e execução de políticas públicas que impactam diretamente suas vidas.
É importante destacar que o fortalecimento da política de gestão territorial é fundamental para garantir a preservação da cultura e dos territórios indígenas, além de contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável do país como um todo. A expectativa é que a audiência pública resulte em propostas e encaminhamentos concretos para aprimorar a política e assegurar o pleno exercício dos direitos indígenas.
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