Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a realização do debate, a falta de atualização das tabelas salariais e a ausência de medidas para garantir as progressões funcionais dos empregados anistiados tornam urgente a necessidade de revisão e intervenção. A parlamentar destaca que a Lei 8.878/94 foi criada com o objetivo de reparar a exoneração ilegal de servidores e empregados públicos durante o mandato do ex-presidente Fernando Collor, assegurando-lhes os mesmos benefícios que teriam direito caso permanecessem na ativa.
Para Erika Kokay, é fundamental garantir que os anistiados celetistas sejam tratados com dignidade e justiça, proporcionando condições de trabalho adequadas e oportunidades de desenvolvimento profissional. O debate ocorrerá no plenário 8, às 16 horas.
A audiência pública surge como uma resposta às demandas destes profissionais, que têm enfrentado desafios em relação à sua remuneração e progressão dentro da estrutura pública. Espera-se que o encontro resulte em propostas e ações concretas para garantir direitos e melhores condições de trabalho para os empregados celetistas anistiados. A reportagem do portal RL continuará acompanhando de perto o desenrolar deste debate tão importante para a categoria.
