Durante a audiência, serão discutidos dois projetos de lei de autoria da parlamentar. O primeiro deles é o PL 348/24, que tem como objetivo impedir acordos de não persecução penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual cometidos contra mulheres, além de aumentar a pena mínima para importunação sexual de um para dois anos de reclusão. A deputada ressaltou a importância de questionar a aplicação do acordo de não persecução penal em crimes sexuais, devido à possível falta de consentimento da vítima.
O segundo projeto em pauta é o PL 4924/23, que propõe alterações no Código Penal para criar o crime de violação virtual de domicílio, punível com reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. Essa proposta visa punir a instalação de câmeras escondidas em residências e o uso de drones para filmagens invasivas, consideradas violações da privacidade e capazes de causar danos físicos e emocionais às vítimas.
A deputada ressaltou a importância dessas medidas para proteger a integridade e o direito à privacidade das mulheres, destacando a necessidade de promover um ambiente seguro e respeitoso. Os projetos são fundamentais para combater casos de importunação sexual e invasão de domicílio, garantindo a punição adequada para os agressores.
A audiência pública será um espaço para ampliar o debate sobre esses temas sensíveis e buscar soluções efetivas para garantir a segurança e o respeito às mulheres. A sociedade aguarda com expectativa os resultados dessa discussão e a possível implementação de medidas preventivas e punitivas mais rigorosas para proteger as vítimas e promover a justiça.
