CAMARA DOS DEPUTADOS – Audiência Pública destaca rádios e TVs comunitárias como fundamentais para direitos humanos e inclusão social em meio a reivindicações por políticas de fomento e maior potência de transmissão.

Na última quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sediou uma audiência pública onde representantes de rádios e TVs comunitárias apresentaram uma série de demandas cruciais para o fortalecimento da comunicação no país. Em um contexto em que a diversidade de vozes é mais necessária do que nunca, os líderes do setor reivindicaram não apenas a concessão de novas outorgas, mas também o aumento de recursos financeiros e a aprovação de projetos de lei que visam elevar o limite de potência de transmissão dessas emissoras.

Durante o evento, o presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil), Geremias dos Santos, enfatizou a importância das comunicações comunitárias como uma ferramenta democratizadora em um cenário dominado por grandes veículos comerciais. Ele não hesitou em criticar os chamados “coronéis eletrônicos” – proprietários de rádios e TVs que, segundo ele, pautam a comunicação e a política em favor de interesses restritos. Para ele, rádio e TV comunitárias são verdadeiros espaços de expressão popular que desafiariam essa hegemonia.

Em suas colocações, Geremias mencionou a Lei 9.612/98, a qual regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária, apontando falhas na sua execução e a necessidade urgente de uma política de fomento por parte do governo federal. Ele reiterou a importância do Projeto de Lei 10637/18, o qual já teve aprovação no Senado, mas desde 2018 enfrenta resistência na Comissão de Comunicação da Câmara.

Juntamente com outras vozes do setor, como o presidente da TV Comunitária de Brasília, Paulo Miranda, foram apresentados novos pedidos, incluindo a criação de um fundo nacional para financiar e apoiar a comunicação comunitária. Miranda argumentou que a falta de suporte governamental resulta em uma lacuna nas representações de segmentos marginalizados, como a população indígena e negra, que ainda carecem de espaços dedicados na mídia.

A importância de um ambiente comunicativo plural foi também abordada pela coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Letícia Vieira Montandon. Durante suas intervenções, ela apresentou um documento chamado “20 pontos para uma comunicação democrática”, que será entregue a candidatos nas próximas eleições. Letícia questionou a disposição dos candidatos em realmente enfrentar a concentração de poder no setor de comunicação e defender o direito à informação como um bem público.

Por sua vez, Taís Ladeira de Medeiros, da Secom da Presidência da República, destacou que a atual administração acredita na relevância da comunicação pública e comunitária para a robustez democrática do país. Ivânia Teles, coordenadora de articulação da Secretaria-Geral da Presidência, também mencionou a possibilidade de convocação de uma segunda Conferência Nacional de Comunicação em 2027, reforçando a necessidade de diálogos que revitalizem políticas para este setor.

De acordo com dados do Ministério das Comunicações, o Brasil possui atualmente 11.700 estações de rádio, das quais mais de 5.400 são de natureza comunitária. O Plano Nacional de Outorga prevê a abertura de editais prioritários para áreas sem cobertura, com o intuito de ampliar a presença da rádio comunitária em todo o território nacional.