CAMARA DOS DEPUTADOS – “Audiência pública debaterá ampliação da anistia aos trabalhadores da Petrobras prevista no Projeto de Lei 7832/14”



Nesta segunda-feira (18), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir os impactos do Projeto de Lei 7832/14, que amplia a anistia concedida aos funcionários da Petrobras pela Lei 10.790/03. A lei em questão beneficiou os funcionários que foram punidos por participar de movimentos reivindicatórios, como greves, entre 10 de setembro de 1994 e 1º de setembro de 1996. O projeto em debate visa estender esse período de anistia para 1º de novembro de 1992 a 31 de dezembro de 2002, além de estabelecer novos parâmetros.

Os responsáveis pelo requerimento para a realização da audiência foram os deputados Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Reimont (PT-RJ). Eles argumentam que, diante da polêmica envolvendo o tema, a audiência pública pode trazer sugestões, alterações, aprovação ou rejeição do texto. A lista de convidados para o evento pode ser conferida na pauta disponível no site da Câmara dos Deputados.

A audiência está agendada para as 10 horas no plenário 12. Espera-se a participação de especialistas, representantes sindicais e demais interessados na discussão. O debate se torna relevante diante da importância da Petrobras para a economia do país e do seu histórico de movimentos grevistas envolvendo seus funcionários.

A ampliação da anistia aos trabalhadores da Petrobras é um tema que gera divergências. Há quem defenda o benefício aos funcionários que foram punidos injustamente por participarem de movimentos reivindicatórios legítimos. Por outro lado, críticos argumentam que a anistia é uma forma de impunidade e que pode prejudicar a eficiência e a produtividade da empresa.

Durante a audiência pública, espera-se que os deputados e convidados possam expor suas opiniões e discutir de forma democrática os possíveis impactos de se estender o período de anistia e criar novos parâmetros. A partir dessa discussão, o projeto poderá passar por modificações, ser aprovado ou rejeitado.

É importante destacar que a audiência pública é uma forma de participação popular e de debate democrático, onde todos os envolvidos poderão expor seus argumentos e contribuir para a tomada de decisão dos legisladores. Portanto, espera-se um encontro com diferentes perspectivas e ideias, visando o melhor interesse dos funcionários da Petrobras e do desenvolvimento do país.

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