Audiência Pública Debate Limites da Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca em Santa Catarina
Na tarde desta segunda-feira, 26 de maio de 2025, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública focada nos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia-Franca. O evento, que será conduzido às 14 horas no plenário 1, foi proposto pela deputada Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina, e visa discutir questões cruciais relacionadas à delimitação e ao manejo dessa área de conservação.
Geovania de Sá expressou durante suas considerações que a definição atual dos limites da APA não respeitou as normas necessárias, como a consulta às comunidades que vivem nas proximidades e a consideração das condições já estabelecidas na região. A deputada argumenta que a delimitação considerada arbitrária e desproporcional não abrange áreas ambientalmente relevantes, como encostas, baías e restingas, ao mesmo tempo em que impacta de forma significativa os municípios de Imbituba, Laguna, Jaguaruna e Tubarão.
A proposta que será discutida durante a audiência visa adequar os limites da APA, com o intuito de ampliar sua abrangência no ambiente marinho e reduzir sua extensão no terrestre. A intenção, segundo a parlamentar, é não apenas proteger as zonas críticas para a biodiversidade marinha, mas também minimizar os conflitos relacionados ao uso do solo, garantindo que as diretrizes da APA estejam alinhadas com os planos diretores dos municípios afetados.
A proteção das baleias-francas, um dos símbolos da fauna marinha da região, e de seus habitats, emerge como um dos principais objetivos do debate. A iniciativa busca, portanto, equilibrar a conservação ambiental com o desenvolvimento local, promovendo uma coexistência harmoniosa entre a preservação ecológica e as necessidades das comunidades. Essa abordagem é fundamental para assegurar que as políticas públicas sobre o uso do território sejam sustentáveis e eficazes a longo prazo.
Essa audiência representa mais um passo em direção a uma gestão mais consciente e integrada dos recursos naturais, colocando em pauta a importância de ouvir a população local e considerar as particularidades de cada região na formulação de políticas ambientais.
