CAMARA DOS DEPUTADOS – Audiência Pública Debate Impactos do Aumento de Tarifas em Dispositivos Médicos e Serviços de Saúde no Brasil

Aumento das Tarifas em Dispositivos Médicos e Suas Consequências para o Sistema de Saúde Brasileiro

Em um cenário que se agrava a cada dia, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados dará início a uma audiência pública crucial na próxima terça-feira, dia 14, com foco nos impactos da Resolução 852/26 sobre o custo de dispositivos médicos e a prestação de serviços de saúde no Brasil. A sessão, marcada para às 10 horas no plenário 7, atende a uma solicitação do deputado Pedro Westphalen, do Partido Progressista do Rio Grande do Sul, e será conduzida de forma interativa, permitindo a participação da sociedade.

A Resolução 852/26, segundo Westphalen, traz repercussões preocupantes para o setor de saúde, já que eleva as alíquotas do imposto de importação sobre bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações utilizados na área médica. As consequências dessa medida são alarmantes: um encarecimento do custo de cirurgias, exames e tratamentos pode ser esperado, o que não apenas pressionará o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), mas pode também limitar o acesso da população a serviços essenciais.

Além disso, o deputado menciona que no ano anterior, a Lei Complementar 224/25 já havia reduzido em 10% as isenções tributárias relacionadas a dispositivos médicos. Essa combinação de redução nas desonerações e aumento das tarifas tem o potencial de desestabilizar a previsibilidade regulatória do setor. A incerteza relacionada aos custos pode dificultar a incorporação de novas tecnologias e expandir os serviços assistenciais, pontos críticos para a evolução e melhoria da saúde pública no Brasil.

A audiência pública, portanto, se mostra fundamental não apenas para discutir as implicações diretas da resolução sobre o setor, mas também para buscar soluções que possam garantir a continuidade e a qualidade do atendimento à saúde. A expectativa é que o debate leve em conta as vozes de diversos especialistas e cidadãos, reforçando a importância de uma legislação que equilibre a arrecadação fiscal com a necessidade de um sistema de saúde eficiente e acessível a todos.