O foco do debate gira em torno do Projeto de Lei 3080/20, que visa estabelecer a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA. Entre as pautas, destaca-se a necessidade de um acesso mais eficiente aos serviços de saúde, um direito já garantido pela Lei 12.764/12, mas que ainda enfrenta uma série de desafios em sua implementação.
O deputado Amom Mandel, do Cidadania-AM, um dos principais articuladores do debate, apontou que a atual realidade revela lacunas significativas no tratamento do autismo. Ele enfatiza que, apesar de existir legislações que asseguram direitos, a falta de padronização nos critérios clínicos e na disponibilidade de medicamentos adequados dificulta o acesso igualitário ao tratamento.
“A ausência de diretrizes claras e amplamente divulgadas, fundamentadas em evidências científicas, resulta em desigualdades regionais que comprometem a qualidade do atendimento. A adoção de práticas inconsistentes e, em alguns casos, contrárias às melhores recomendações clínicas agrava ainda mais essa situação”, afirmou o deputado, demonstrando a urgência em corrigir essas falhas.
Com a realização dessa audiência, os parlamentares buscam não apenas debater as propostas em trâmite, mas também ouvir os especialistas e a sociedade civil, fundamentais para a construção de um plano que realmente atenda às necessidades das pessoas com TEA. A expectativa é que os resultados desse encontro possam impulsionar uma nova abordagem na elaboração de políticas públicas.
Esse evento ressalta a importância de consolidar um tratamento uniforme e de qualidade, alinhado às melhores práticas, para que todos os indivíduos com autismo possam receber o suporte necessário, independente de onde residam.
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