Os deputados, incluindo membros de diferentes partidos como PL, PP, Cidadania, PSD e Republicanos, estão especialmente interessados em discutir a proposta recente do governo federal que prevê a tributação dos rendimentos de novos investimentos em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) a partir de 2026, com uma alíquota estabelecida de 5% de Imposto de Renda. A medida, que é apresentada pelo governo como uma “harmonização tributária”, é vista com ressalvas pelos parlamentares, que temem que ela possa trazer sérias consequências ao financiamento do setor agropecuário.
Os principais temores giram em torno do encarecimento do crédito rural e da diminuição da atratividade dessas Letras de Crédito para os investidores. Essa situação poderia, em última instância, desestimular a alocação de recursos vitais para o desenvolvimento do agronegócio, afetando diretamente a produção nacional. Além disso, os deputados alertam para os riscos que essa política poderia representar em relação aos custos de produção, aos preços dos alimentos, à competitividade internacional e à sobrevivência dos pequenos e médios produtores rurais.
Durante a audiência, marcada para o horário das 10h30, os parlamentares esperam que o ministro Haddad esclareça não apenas as razões técnicas e políticas por trás da proposta, mas também apresente dados que indiquem possíveis efeitos da medida e, crucialmente, se existem estratégias de compensação para mitigar os impactos negativos que podem advir dessa nova política tributária.
A expectativa para o encontro é alta, considerando as implicações que podem surgir para o setor agropecuário brasileiro em um contexto já desafiador.
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