CAMARA DOS DEPUTADOS – Audiência Pública Analisa Necessidade de Avanços Tecnológicos para Implementação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados

No próximo dia 1º de julho, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a proposta de cobrança pela utilização de sistemas operacionais que são essenciais para a implementação da reforma tributária, conforme a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 132/2023. O evento, solicitado pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Sargento Portugal (Podemos-RJ) e Júlio Cesar (PSD-PI), terá início às 14 horas, em um plenário ainda a ser definido.

A audiência se destaca em um momento crítico para a discussão sobre a reforma tributária, um tema que tem gerado intensos debates em diversas esferas do governo e da sociedade civil. Hauly, um dos principais articuladores da reforma, enfatiza a necessidade de modernização dos sistemas de informação tanto por parte dos fiscos federais quanto pelos contribuintes. Ele ressalta que essa atualização é crucial para garantir a conformidade e a eficiência na arrecadação de impostos, além de facilitar o ressarcimento de créditos conforme estabelecido em marcos legais.

O deputado ainda alerta que as transformações necessárias para viabilizar a reforma demandam avanços tecnológicos sofisticados. O processo de apuração assistida e a implementação do sistema de pagamento em separado, conhecidos como “split payment”, necessitam do desenvolvimento de novas ferramentas e um rigoroso período de testes para assegurar que os novos processos sejam eficazes e seguros.

Este debate será uma oportunidade vital para que especialistas, representantes do setor público e privado, além da sociedade civil, possam contribuir com ideias e preocupações a respeito dos desafios e oportunidades que a reforma tributária apresenta. A expectativa é que, ao final da audiência, sejam levantadas propostas que possam colaborar para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente, capaz de atender às demandas contemporâneas do Brasil.

A audiência é um passo importante dentro do processo legislativo que busca transformar profundamente a estrutura tributária do país, e a participação de especialistas e da sociedade é essencial para garantir que as mudanças sejam benéficas a todos os cidadãos.

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