A LDO é um instrumento essencial que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do ano subsequente, definindo metas e prioridades para os três poderes da República, além do Ministério Público da União. O projeto que será debatido foi encaminhado ao Congresso em abril e mantém a meta fiscal de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), que corresponde a aproximadamente R$ 34,3 bilhões para o ano de 2026. Essa meta segue a diretriz estabelecida na LDO anterior. Para os anos de 2024 e 2025, o governo havia estipulado uma meta de déficit zero, mas trouxe uma margem de erro de 0,25% tanto para cima quanto para baixo, indicando uma flexibilidade nas projeções.
Após a audiência pública, o projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, entidade composta por deputados e senadores que é responsável por revisar propostas orçamentárias, incluindo a LDO, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Todo esse processo deve ser concluído até o dia 17 de julho, pois o Executivo tem o prazo de enviar o projeto da LOA de 2026 até o final de agosto.
Neste caso, o deputado Gervásio Maia, do PSB da Paraíba, atuará como relator da proposta da LDO. O cronograma estabelecido e as discussões em torno da LDO são cruciais, especialmente em um cenário econômico onde o governo busca equilibrar as contas públicas e promover um crescimento sustentável.
O debate sobre as diretrizes orçamentárias não é apenas uma formalidade legislativa; ele reflete as prioridades do governo e as necessidades da população, impactando diretamente investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A participação da ministra Tebet nesse encontro ressalta a importância do diálogo entre o Executivo e o Legislativo neste processo fundamental para o futuro financeiro do país.
