Durante a audiência, Alexandre Furlan, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), enfatizou a importância da negociação coletiva diante de uma alteração tão significativa, defendendo que as questões específicas de cada setor devem ser levadas em conta. Furlan argumentou que, ao deixar a gestão da jornada de trabalho nas mãos dos sindicatos e das empresas, a proposta poderá respeitar as peculiaridades de cada ramo, evitando possíveis crises de custos e demissões em massa. Ele alertou que a redução da carga horária sem a correspondência em produtividade poderia resultar em aumento de preços ao consumidor, complicando ainda mais o cenário econômico.
Entre as propostas analisadas estão a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, que sugere uma transição gradual da carga horária, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, que defende uma semana de trabalho de quatro dias, com a mesma carga horária, dentro de um horizonte de implementação curto. Furlan e outros representantes do setor privado enfatizaram que, para que essa mudança seja sustentável, ela deve ser acompanhada de ganhos de produtividade.
O debate também incluiu preocupações sobre as implicações da jornada reduzida para setores como transporte e saúde, onde a manutenção do serviço contínuo é crucial. Vander Costa, da Confederação Nacional do Transporte, mencionou a necessidade de contratar um número considerável de funcionários para manter operações viáveis, enquanto representantes do setor agropecuário destacaram que atividades no campo enfrentam restrições maior do que em ambientes urbanos.
Por outro lado, o deputado Reginaldo Lopes defendeu a proposta como um avanço nos direitos trabalhistas, ressaltando que, apesar das preocupações, a proposta busca garantir ampliação de direitos sem comprometer a saúde financeira das empresas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia introduzido um acordo junto ao governo para uma redução de jornada padrão para 40 horas, com dois dias de descanso, em um esforço de conciliar as demandas sociais e as realidades econômicas.
Alencar Santana, presidente da comissão, ressaltou que a sociedade e a Assembleia Legislativa estão cada vez mais receptivas à ideia de revisar a atual escala de trabalho, promovendo diálogos e audiências públicas em diversos estados. Ele anunciou que o relatório preliminar do deputado Leo Prates será apresentado em breve, com a expectativa de uma votação final até o dia 26 de maio. A proposta de reforma da jornada de trabalho no Brasil, portanto, continua a ser um dos temas centrais nas discussões legislativas, prometendo impactos significativos nas relações laborais e na organização do trabalho no país.
