CAMARA DOS DEPUTADOS – Atingidos pelo maior derramamento de óleo cobram reparação na Câmara: atrasos em indenizações, saúde em risco e impunidade.

Na última terça-feira, os afetados pelo maior vazamento de óleo cru no litoral brasileiro, ocorrido em 2019, fizeram denúncias na Câmara dos Deputados sobre a demora nas indenizações, falta de vigilância sanitária, restauração do ecossistema marinho e punição aos responsáveis. Durante a reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente e de Amazônia e Povos Tradicionais, representantes do governo admitiram as dificuldades na reparação socioambiental, agravadas pelos cortes orçamentários.

Cinco anos após o desastre, os povos atingidos ainda não receberam uma resposta efetiva, conforme resumiu a representante do Conselho Pastoral dos Pescadores, Andréa do Espírito Santo. O vazamento de óleo foi detectado inicialmente na Paraíba, Sergipe e Pernambuco, em agosto de 2019, se espalhando ao longo dos meses seguintes por outros estados do Nordeste, além de Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Durante a audiência, pescadores artesanais e marisqueiras relataram danos à saúde e desaparecimento de espécies de peixes, enquanto o professor da UFBA, Paulo Lopes Pena, criticou o governo por não ter decretado emergência sanitária na época. O Ministério da Pesca admitiu que, até o momento, poucos pescadores receberam reparação devido aos cortes orçamentários.

O deputado Túlio Gadêlha reconheceu a necessidade de reforço orçamentário para a reparação socioambiental e ressaltou a importância de fortalecer políticas públicas para auxiliar os pescadores e pescadoras artesanais. Neste sentido, o Ibama e o Ministério da Pesca desenvolveram programas em parceria com instituições acadêmicas e pretendem apresentar novas diretrizes em um simpósio previsto para outubro.

Os pescadores e ONGs ambientalistas apresentaram um manifesto com reivindicações aos poderes legislativo, executivo e judiciário, cobrando punição aos responsáveis e maior participação das comunidades afetadas nas ações futuras. A mobilização dos pescadores e marisqueiras é vista como fundamental para reverter a situação e garantir a recuperação do ecossistema marinho.

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