Durante a audiência, a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Margareth Dallaruvera, destacou a importância do piso salarial da categoria, conforme previsto no PL 5874/23, bem como a destinação de 1% da receita corrente líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), conforme proposto na PEC 383/17. Segundo Dallaruvera, tais medidas são essenciais para combater a precarização enfrentada pelos trabalhadores, que lidam com baixos salários, adoecimento e assédio moral no cotidiano.
Ao defender a profissionalização do Suas e a humanização dos serviços prestados, a presidente do CNAS ressaltou a importância da assistência social como um pilar da seguridade social, ao lado da saúde e da previdência. Segundo o Censo de 2023, o Suas conta com 451 mil trabalhadores, distribuídos em diferentes níveis de formação.
O projeto de lei em discussão na Comissão propõe um piso salarial nacional de R$ 5,5 mil para os profissionais de nível superior, com percentuais menores para os níveis médio e fundamental. Além disso, o CNAS defende a fixação da jornada de trabalho em 30 horas semanais para toda a categoria.
A diretora da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes (Fenatibref), Sandra Barbosa, ressaltou a relevância da PEC que destina recursos para o Suas, destacando a necessidade de mais investimento no setor. O coordenador do Suas no Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Marcílio Ferrari, também alertou para o “desmonte” sofrido pelo Suas no governo anterior e a importância da valorização dos trabalhadores para a reconstrução do sistema.
O deputado Reimont (PT-RJ), autor do projeto de lei sobre o piso salarial dos assistentes sociais, enfatizou a importância da aprovação da PEC para que a lei possa efetivamente entrar em vigor. Atualmente, o projeto de lei está em análise na Comissão de Previdência, enquanto a PEC aguarda votação no Plenário da Câmara após ter sido aprovada em uma comissão especial em 2021.
Dessa forma, a discussão em torno do piso salarial e valorização dos assistentes sociais promete se estender, com os profissionais e entidades buscando o reconhecimento e melhores condições de trabalho para aqueles que estão na linha de frente do atendimento em situações de vulnerabilidade e emergência.
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