Aumento da Isenção do Imposto de Renda é Discutido na Câmara dos Deputados
Na última quarta-feira, o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei que visa aumentar a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimento de até R$ 5 mil a partir de 2026, apresentou seu relatório na comissão especial responsável por analisar a proposta. Uma das principais mudanças sugeridas por Lira foi o aumento da faixa de renda que terá uma redução parcial do imposto, que passou de R$ 7 mil para R$ 7.350. Essa alteração pretende beneficiar aproximadamente 500 mil cidadãos.
O presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), confirmou que o relatório de Lira será discutido e votado na próxima quarta-feira, dando andamento ao processo legislativo. No entanto, a proposta passou por algumas modificações significativas. Lira retirou do texto a previsão que previa uma compensação tributária. Essa compensação tinha como objetivo evitar que a carga tributária de uma pessoa física superasse a soma das alíquotas do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas. Segundo o relator, a Receita Federal não conseguiu estimar o impacto dessa compensação, levando à decisão de excluí-la do projeto.
“Esse cenário torna a tributação mínima pouco transparente, representando essencialmente uma concessão de um cheque em branco ao Poder Executivo”, afirmou Lira, destacando a preocupação com a falta de clareza em relação aos dados financeiros.
Em termos de arrecadação, o relator manteve a alíquota mínima de 10% para os contribuintes de alta renda, o que, segundo suas estimativas, deve gerar R$ 76,21 bilhões para o governo nos próximos três anos. Esses recursos, quando somados à tributação das remessas de lucros e dividendos para o exterior, devem ser suficientes para compensar as perdas com a isenção de contribuintes de baixa renda, resultando em um excesso de R$ 12,27 bilhões até 2028. Os valores a mais serão direcionados para compensar estados e municípios que terão menos retenção de impostos sobre os salários de servidores públicos.
Lira também determinou que não haverá imposto sobre a remessa de lucros e dividendos aos governos estrangeiros, fundos soberanos e de pensão. A base de cálculo do imposto mínimo foi revisada para excluir títulos incentivados. Inicialmente, a previsão de arrecadação com o imposto mínimo era de R$ 84,54 bilhões, mas ajustes nas compensações tributárias levaram essa projeção a R$ 29,7 bilhões.
A repercussão entre os deputados foi positiva, com Lindbergh Farias (PT-RJ) elogiando a atuação de Lira. “Hoje estamos escrevendo uma página importante da história do País, ao enfrentar um debate que estava paralisado”, afirmou. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) indicou que irá analisar o relatório detalhadamente, buscando sugestões de aperfeiçoamento.
O debate sobre a reforma tributária continua em pauta, com muitas expectativas depositadas nas próximas votações e decisões que impactarão a economia e os cidadãos brasileiros nos próximos anos.
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