Durante a entrevista, Lira também mencionou a votação de requerimentos de urgência sem compromisso com o mérito da proposta, citando como exemplo o PL 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Esse projeto tem gerado polêmica e foi aprovado com urgência no mês passado.
O presidente da Câmara explicou que o foco do projeto em questão era debater a técnica da assistolia fetal, que consiste na interrupção dos batimentos cardíacos do feto através da injeção de cloreto de potássio. A discussão sobre essa técnica acabou envolvendo o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Supremo Tribunal Federal (STF), gerando conflito de interpretações.
Além disso, Lira defendeu a autonomia do Congresso na indicação de emendas parlamentares, destacando a importância dessas emendas para diminuir desigualdades regionais e sociais. Ele também abordou a necessidade de mais transparência e definição nos processos de emendas de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.
Por fim, o presidente comentou sobre a aprovação da PEC 9/23, que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos. Lira esclareceu que a PEC não se trata de uma anistia às agremiações que descumpriram cotas de mulheres e negros, mas sim de corrigir uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que foi feita fora do período legal, impondo multas aos partidos.
Em meio a essas discussões e decisões, o papel do Congresso ganha destaque na promoção de debates importantes para a sociedade e na busca por soluções que atendam aos interesses e necessidades do país como um todo.
