O Projeto de Lei Complementar 68/24, apresentado pelo Executivo, estabelece as diretrizes para a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), todos criados como parte da reforma tributária em questão.
O substitutivo proposto pelo relator da matéria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em grande medida reflete a versão elaborada pelo grupo de trabalho da Câmara responsável por analisar o tema. Durante a conclusão dos debates, o relator fez questão de agradecer a colaboração dos demais membros do grupo.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), enfatizou que a proposta representa um avanço expressivo em relação às reformas tributárias adotadas por outros países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil tem buscado sua entrada nessa organização composta por 38 países, visando o progresso econômico e a ampliação do comércio mundial.
De acordo com o deputado Claudio Cajado (PP-BA), integrante do grupo de trabalho responsável pela análise da proposta, as discussões foram norteadas por dois princípios fundamentais: a manutenção da neutralidade tributária e a não elevação da carga tributária acima de 26,5%. Ele ressaltou o esforço conjunto realizado visando a justiça social e a correção de distorções do sistema tributário vigente.
O próximo passo agora é a apresentação do relatório por parte do deputado Reginaldo Lopes, que terá a incumbência de analisar as 804 emendas apresentadas ao projeto. Mais informações sobre o desenrolar desse importante tema serão divulgadas em breve.
A reportagem foi conduzida por Tiago Miranda, com edição de Pierre Triboli.
