“Nós precisamos nos conter dentro dos nossos devidos limites constitucionais. E eu tenho certeza de que o Parlamento cumpre, cultiva e respeita esses limites”, afirmou o presidente. Além disso, ele destacou que a Constituição assegura ao cidadão os meios necessários para fiscalizar a vida pública, garante a liberdade de imprensa e dá a devida importância à proteção do meio ambiente.
Durante seu discurso, Lira fez questão de condenar novamente os ataques antidemocráticos que ocorreram no dia 8 de janeiro, quando vândalos criminosos atacaram as sedes dos três poderes em Brasília. O presidente ressaltou que a Constituição não permite qualquer tipo de transigência com o autoritarismo e ameaças à soberania popular.
“Foi sob a guia da Constituição que nós rejeitamos veementemente a tentativa daqueles que invadiram este prédio com a intenção de vilipendiar a nossa democracia”, afirmou Lira. “E foi sob o amparo dessa mesma Constituição que, no dia seguinte, com muito esforço e emoção, estávamos reunidos para reafirmar que a casa onde o povo se faz representado está de pé.”
Além disso, o presidente ressaltou que a Constituição é fundamental no combate à desigualdade social. Ele argumentou que é por meio do princípio da igualdade, equidade e justiça social que os parlamentares são instigados a tomar decisões em prol do país.
O discurso de Arthur Lira no seminário ressalta a importância da Constituição como instrumento fundamental para o funcionamento adequado dos poderes do Estado e garantia dos direitos do cidadão. O presidente da Câmara dos Deputados reforça a necessidade de respeitar os limites estabelecidos pelo documento e reafirma seu compromisso em defender a democracia e a soberania popular.
