Um dos GTs será responsável por analisar o texto principal da regulamentação da reforma tributária, representado pelo PLP 68/24. Esse projeto estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), incluindo a maioria das regras que regulamentam a reforma.
Os membros deste grupo de trabalho são os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE), que terão a missão de aprofundar as discussões e apresentar propostas para a regulamentação tributária.
Já o segundo grupo de trabalho irá focar na atuação do Comitê Gestor do IBS e na distribuição das receitas do imposto entre os entes federativos. Composto pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG), esse GT buscará garantir uma distribuição justa e equitativa das receitas geradas pelo IBS.
A participação ativa desses grupos de trabalho reflete o compromisso da Câmara dos Deputados em promover um debate democrático e transparente sobre a regulamentação da reforma tributária, buscando soluções que atendam aos interesses de toda a sociedade. O desafio agora é encontrar consensos e construir propostas que possam efetivamente contribuir para a melhoria do sistema tributário do país.
