O projeto, de autoria do deputado Gustavo Gayer, do PL de Goiás, e relatado por Sóstenes Cavalcante, também do PL, surge em resposta a episódios recentes que geraram controvérsia, como a negativa de acesso a informações sobre a agenda da primeira-dama, Janja da Silva, e o sigilo relacionado à viagem oficial do presidente Lula. A justificativa do governo para a restrição de dados é frequentemente baseada na proteção de informações pessoais e na segurança de altas autoridades.
Durante a discussão em plenário, o relator Cavalcante criticou a administração atual, alegando que o governo de Lula tem ampliado os níveis de sigilo, o que, segundo ele, compromete o princípio do Estado Democrático de Direito. Ele recordou que o presidente, durante a campanha eleitoral, havia prometido acabar com o que chamava de “agendas secretas”, mas, ironicamente, a realidade atual mostra um aumento no número de restrições ao acesso a informações públicas.
Além disso, Gayer mencionou casos específicos que justificariam a elaboração da proposta, como o segredo imposto à lista de passageiros de um voo em que Lula fez uma escala em São Paulo. A alegação oficial envolveu preocupações com a segurança, mas a ação gerou descontentamento entre opositores. Críticas também foram direcionadas à primeira-dama, com deputados afirmando que o governo tem ocultado gastos relacionados a suas viagens, questionando a utilização de recursos públicos para atividades pessoais.
O texto aprovado, que agora segue para o Senado, contempla a possibilidade de proteção de informações com base na segurança de autoridades, mas limita essa proteção a dados operacionais. Despesas relacionadas a viagens, alimentação e hospedagem não podem ser ocultadas, mesmo quando envolvem os mais altos membros do governo e suas famílias.
Adicionalmente, o projeto introduz mecanismos de responsabilização para agentes públicos que fizerem uso indevido do sigilo, considerando tal ato uma violação à Lei de Improbidade Administrativa e podendo ser catalogado como crime de responsabilidade. Um aspecto inovador da proposta é a previsão de desclassificação automática de informações caso a Comissão Mista de Reavaliação de Informações não analise um pedido de revisão em até 120 dias. O texto também concede ao Congresso Nacional o poder de revisar classificações de sigilo, o que possibilita um maior controle legislativo sobre a transparência das informações.
