De acordo com o texto aprovado, as empresas serão obrigadas a informar aos consumidores os tipos de vidros de segurança disponíveis, seguindo as normas expedidas pelos órgãos oficiais. Caso essas normas não existam, as empresas poderão utilizar as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
Além disso, a proposta também determina que as películas de segurança aplicadas nos vidros dos boxes de banheiro devem seguir as mesmas normas estabelecidas. O descumprimento dessas medidas sujeitará as empresas a penalidades previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
A deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), relatora da proposta, afirmou que é fundamental fornecer informações sobre a segurança dos produtos aos consumidores, a fim de que eles possam tomar decisões de compra e instalação com o máximo de conhecimento possível. Ela propôs um substitutivo ao Projeto de Lei 3052/20, de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), argumentando que não seria adequado fazer referência a uma norma específica da ABNT, como previsto no texto original.
Antônia Lúcia observou que a ABNT não é um órgão público nem uma autarquia especial, mas sim uma associação civil reconhecida como de utilidade pública pela Lei 4.150/62. Ela sugeriu que as referências de segurança sejam informadas com base em normas expedidas por órgãos oficiais competentes e, apenas na ausência dessas, por normas da ABNT ou de outra entidade reconhecida.
O autor do projeto ressalta a importância da medida ao destacar o grande número de acidentes relacionados a quebras de vidros de box. Ele lembra que a ABNT possui mais de 30 normas relacionadas ao setor vidreiro, com o objetivo de evitar esse tipo de incidente.
A proposta seguirá para análise pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Indústria, Comércio e Serviços, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada por essas comissões, a proposta terá tramitação concluída nessas instâncias, dispensando a deliberação do Plenário.
Com essa medida, busca-se garantir a segurança dos consumidores, fornecendo informações claras e acessíveis sobre os produtos comercializados e suas normas de segurança. Essa é uma iniciativa importante para conscientizar e proteger os consumidores, contribuindo para a redução de acidentes relacionados a quebras de vidros de box de banheiro.
-
-
-
-
