Segundo Ribeiro, a aprovação desse projeto vai além da simples acessibilidade, fornecendo um impulso ao aperfeiçoamento de equipamentos e aparelhos, beneficiando assim um grande número de pessoas com deficiência. O autor da proposta, senador Paulo Paim, do PT-RS, destacou a importância de promover mudanças na legislação para garantir que as pessoas com deficiência não sejam prejudicadas no acesso aos serviços de saúde de que necessitam.
O Projeto de Lei 3692/19, já aprovado pelo Senado, acrescenta a obrigação de oferecer equipamentos adequados à assistência das pessoas com deficiência ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esta norma já prevê que os estabelecimentos de saúde garantam condições de acessibilidade.
O próximo passo para a aprovação do projeto é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas, sem a necessidade de deliberação em Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados exigindo a apreciação da matéria em Plenário. Já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Aguarda-se, portanto, a continuidade da análise e tramitação do Projeto de Lei 3692/19 nas próximas comissões, visando garantir o acesso e a assistência adequada às pessoas com deficiência nos estabelecimentos de saúde do país.
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