CAMARA DOS DEPUTADOS – “Aprovado projeto que facilita contratação de pequenos produtores de cultura na administração pública”

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) um projeto que busca estabelecer um marco regulatório para fomentar a cultura no âmbito da administração pública. A proposta abrange a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), relator da matéria, apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei 3905/21. Ele realizou alguns ajustes técnicos no texto, que foi originalmente proposto pela ex-deputada Áurea Carolina (MG) junto com outros 17 parlamentares e ex-parlamentares.

Ao ser analisada em caráter conclusivo, a proposta pode seguir para a avaliação do Senado, a menos que haja um recurso para votação em Plenário na Câmara.

Dentre as medidas previstas no projeto aprovado, destaca-se a possibilidade de repasses da administração pública para a execução do regime próprio de fomento à cultura. Os repasses poderão ocorrer nas categorias de execução cultural, premiação cultural, bolsa cultural, além de contrapartidas do setor privado por meio de termos de ocupação cultural e de cooperação cultural.

A implementação do regime próprio de fomento à cultura deverá garantir plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitando-se a laicidade do Estado. Além disso, o projeto prevê regras para chamamento público, análise e seleção de iniciativas culturais.

De acordo com o deputado Tarcísio Motta, o projeto representa uma revolução na política de fomento à cultura no Brasil. Ele ressalta que a cultura é plural e que as manifestações populares não podem ficar presas à burocracia que muitas vezes a política de fomento está vinculada.

O relator também destaca que o projeto busca desburocratizar o acesso aos recursos de fomento à cultura como um direito no Brasil. Em muitos municípios, os gestores enfrentam dificuldades para aplicar os recursos em projetos populares, principalmente aqueles elaborados por produtores culturais que têm dificuldades em elaborar e prestar contas de projetos. Portanto, o projeto de lei facilita essa situação e torna o acesso aos recursos mais acessível.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, pediu a aprovação desse projeto em uma audiência na Câmara realizada em maio deste ano.

Essa aprovação representa um avanço significativo na política cultural brasileira e fortalece o fomento à cultura em todo o país. Agora, resta aguardar os próximos passos do projeto e acompanhar atentamente a sua tramitação no Senado, com expectativa de que seja convertido em lei para impulsionar ainda mais o setor cultural brasileiro.