O Projeto de Lei 1806/23, que altera o Código Civil, foi relatado pelo deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) e recebeu parecer favorável. Segundo Ganem, a guarda compartilhada prioriza o bem-estar do animal permitindo que ele mantenha o contato e continue recebendo o afeto de ambos os tutores.
Atualmente, os animais domésticos são tratados pela lei como um bem material durante um divórcio, sendo equiparados a móveis pertencentes ao casal. Nos casos em que o animal possui registro (pedigree), a propriedade pode ser atribuída ao tutor que o registrou. Já nos casos em que não há registro, o juiz deve decidir considerando as regras de partilha de bens.
O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em caráter conclusivo. Caso haja divergências entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, o projeto será apreciado no Plenário.
A proposta representa uma importante mudança na legislação em relação aos animais de estimação, reconhecendo a sua importância e considerando o vínculo afetivo que eles têm com os tutores. A guarda compartilhada busca garantir que o animal continue a receber cuidados e carinho de ambos os cônjuges, mesmo após a separação.
A aprovação desse projeto também reflete uma maior conscientização sobre a importância dos animais de estimação na vida das pessoas e reconhece que eles não devem ser tratados apenas como propriedade. Essa mudança na legislação reflete uma nova visão sobre o papel dos animais de estimação na sociedade e o seu bem-estar como uma questão relevante.
Caso a proposta seja aprovada em todas as etapas, certamente terá um impacto positivo na vida de muitos animais de estimação e seus tutores, garantindo que eles possam continuar a desfrutar do amor e dos cuidados de ambos os cônjuges mesmo após a separação.
É importante ressaltar que a guarda compartilhada de animais de estimação é uma tendência internacional e já é adotada em alguns países. Essa medida busca acompanhar as transformações sociais e os novos arranjos familiares, reconhecendo que os animais também são membros importantes da família.
