Segundo o texto aprovado pela CCJ, as penas para maus-tratos serão aumentadas da seguinte forma: de 1 a 5 anos de reclusão no caso de maus-tratos sem agravantes, de 2 a 6 anos quando houver lesão corporal grave, e de 6 a 12 anos no caso de morte. Além disso, a pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3 quando o crime for praticado contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
Atualmente, o Código Penal prevê penas de detenção de 2 meses a 1 ano ou multa nos casos de maus-tratos sem agravantes, de 1 a 4 anos de reclusão quando houver lesão corporal grave, e de 4 a 12 anos de reclusão em caso de morte. Vale ressaltar que o aumento de 1/3 da pena já é aplicado para maus-tratos praticados contra pessoas com menos de 14 anos.
O deputado Lucas Redecker ressaltou que o aumento das penas tem um papel simbólico, pois demonstra o repúdio da sociedade em relação a determinada conduta. No caso dos maus-tratos, que afetam tanto a integridade física quanto psicológica da vítima, a punição mais severa busca desestimular tais práticas e punir os agentes com rigor.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 citados pelo parlamentar, em 2022, 22.527 crianças e adolescentes foram vítimas de maus-tratos. Além disso, de janeiro a junho do ano passado, mais de 35 mil denúncias de violações de direitos humanos envolvendo pessoas idosas foram registradas, sendo que em mais de 87% dos casos as violações ocorreram na casa onde a pessoa idosa reside. Já no que diz respeito aos maus-tratos contra pessoas com deficiência, o número de notificações de violência ou violação de direitos triplicou, passando de 205 ocorrências (de janeiro a agosto de 2020) para 670 (no mesmo período de 2021), segundo dados do Instituto Jô Clemente.
Diante desses números alarmantes, o deputado defende que a punição ao delito de maus-tratos em relação a crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência seja adequada e proporcional à gravidade da conduta, a fim de coibir tais práticas e garantir a devida punição aos agressores. Agora, resta aguardar a apreciação do projeto no Plenário da Câmara dos Deputados.
