De acordo com a proposta, para ter direito à vaga especial, as pessoas com TEA devem apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), criada pela Lei 13.977/20.
O Projeto de Lei 1727/22, de autoria do ex-deputado Ney Leprevost (PR), foi relatado pelo deputado Marangoni (União-SP), que apresentou um parecer favorável à proposta. Marangoni ressaltou que as pessoas com TEA podem ter limitações motoras, intelectuais, mentais e sensoriais. Dessa forma, a proximidade das vagas especiais com os locais de acesso contribui para evitar situações que podem desorganizá-las sensorialmente, como trajetos barulhentos, com muito trânsito de pessoas e obstáculos.
O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que atualmente já reserva 2% das vagas dos estacionamentos em geral para veículos que transportam pessoas com deficiência.
A proposta agora segue em tramitação e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa medida é importante para garantir a inclusão e acessibilidade das pessoas com TEA, proporcionando a elas condições adequadas para estacionar e acessar os estabelecimentos comerciais. Além disso, considerando as dificuldades que podem ser enfrentadas por essas pessoas em ambientes mais agitados e com estímulos sensoriais intensos, é fundamental que haja vagas próximas aos locais de acesso, de forma a minimizar esses desconfortos.
A reserva de vagas especiais em estacionamentos é uma política necessária e justa, que busca promover a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Espera-se que o projeto seja aprovado nas próximas etapas de tramitação, garantindo assim mais um passo em direção a uma sociedade mais inclusiva.
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