Na última quinta-feira (01/09), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proibir a distribuição de animais vivos como brindes, em promoções, rifas, sorteios e qualquer outro tipo de evento. Além disso, o projeto também busca impedir a utilização de animais em atividades circenses, tanto presenciais quanto remotas.
O texto em questão adiciona dispositivos na Lei de Crimes Ambientais e estabelece que a pena para quem descumprir essa proibição será de detenção, de três meses a um ano, além do pagamento de multa. Essa mesma sanção já é aplicada em casos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos.
O substitutivo apresentado pelo relator do projeto, o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), foi aprovado. O relator incorporou um texto apensado para vetar tanto os animais quanto as atividades circenses, unindo assim as duas iniciativas em um texto com nova redação.
Em seu parecer, o deputado Matheus Laiola afirmou que não podemos permitir que animais sejam submetidos a essas situações degradantes em pleno ano de 2023, para serem utilizados como entretenimento humano. Ele defendeu a necessidade de uma verdadeira ética de respeito à vida, que inclui a vida dos animais.
O autor da proposta, deputado Ricardo Izar, destacou que a distribuição de animais como brindes ou em sorteios perpetua a ideia equivocada de que seres vivos, que possuem atributos cognitivos e psíquicos complexos, possam ser tratados como objetos descartáveis.
A tramitação do projeto ainda segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e posteriormente para o Plenário. Ainda não há previsão para quando a votação será realizada nessas instâncias.
É importante ressaltar que a proibição da distribuição de animais vivos como brindes e a utilização deles em atividades circenses é uma medida fundamental para garantir o bem-estar e a dignidade desses seres vivos. Essas práticas já estão sendo consideradas obsoletas e cruéis em diversos países ao redor do mundo, e é fundamental que o Brasil também progrida nesse sentido.
Cabe agora aos parlamentares avaliar e debater essa proposta de lei, levando em consideração os argumentos e as evidências de que os animais não devem ser tratados como meros objetos de entretenimento humano. A sociedade espera que essa importante medida seja aprovada, contribuindo para um futuro mais ético e sustentável para todos nós.
