O texto dispensaria as empresas da obrigação de estipular apólices de seguro dessa natureza em grupo para seus empregados. Entretanto, a contratação da apólice de seguro não desobrigaria o empregador de fornecer aos seus empregados o adequado equipamento de proteção individual.
O projeto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 239/11, do ex-deputado Sandes Júnior (GO), e um apensado (PL 332/11). O texto original obrigava as empresas jornalísticas a contratar seguro de vida, com cobertura relativa a riscos de morte e invalidez, para jornalistas transferidos para áreas de conflito, com apólice de 1 mil salários mínimos, no mínimo.
Dentre as mudanças, a relatora acolheu a sugestão da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para que o seguro seja concedido aos jornalistas que participam de coberturas externas, abarcando, de forma mais ampla, os profissionais sujeitos a diferentes graus de risco. Além disso, ela retirou do texto o valor mínimo da apólice, justificando que algumas empresas poderiam facilmente suportar um seguro com a apólice proposta, enquanto outras não teriam a mesma capacidade.
Laura Carneiro também preferiu inserir a medida no Decreto-lei 972/69, que regula o exercício profissional do jornalista, sugerindo acrescentar o dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
A parlamentar citou o relatório anual “Killing the Messenger”, realizado pelo International News Safety Institute (INSI), que destacou o aumento de 50% no número de jornalistas mortos em decorrência do exercício profissional ou em acidentes de trabalho em todo o mundo no ano de 2022. Segundo o relatório, a maioria dos jornalistas foi baleada ou vítima de carros-bomba, mísseis, esfaqueamentos ou espancamentos, com destaque para a situação na guerra da Ucrânia, onde pelo menos 14 jornalistas, entre locais e estrangeiros, morreram nas primeiras semanas do conflito em 2022.
O projeto seguirá para análise pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A relatoria do projeto foi realizada pela jornalista Lara Haje e a edição por Rodrigo Bittar.
