CAMARA DOS DEPUTADOS – Aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Voo para a Liberdade para combate ao tráfico de pessoas em aeroportos.



Na tarde desta quinta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 397/23, que cria o programa Voo para a Liberdade, com o objetivo de combater o tráfico de pessoas em aeronaves nacionais e estrangeiras, assim como nos aeroportos do país. A proposta, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM), foi recomendada para aprovação com alterações pela relatora Coronel Fernanda (PL-MT).

Uma das medidas previstas no texto aprovado é a realização de campanhas educativas para conscientizar os passageiros sobre como identificar comportamentos suspeitos relacionados ao tráfico de pessoas. Além disso, as campanhas visam orientar sobre como denunciar o crime e solicitar auxílio da tripulação e dos funcionários do aeroporto em caso de necessidade.

Outra determinação importante do projeto é a inclusão do tema tráfico de pessoas nos cursos de formação e treinamento de profissionais da aviação civil, como aeroviários, aeronautas e funcionários de aeroportos. As empresas aéreas também serão responsáveis por divulgar o número do Disque Denúncia Nacional 100, com placas visíveis nos salões de embarque, com a mensagem “Denuncie Tráfico Humano” e “Sigilo Absoluto”.

Coronel Fernanda ressaltou que o projeto proporcionará maior segurança aos brasileiros, uma vez que os aeroportos e empresas aéreas terão um olhar mais atento para combater esse tipo de crime. Dentre os pontos excluídos do texto final está a obrigação das empresas de transporte internacional de instalar dispositivos de comunicação com autoridades policiais para relatar informações sobre suspeitos e itinerários.

Com a aprovação do Projeto de Lei 397/23, o combate ao tráfico de pessoas em aeronaves e aeroportos do Brasil ganha mais um instrumento importante. O próximo passo será a sua análise em outras instâncias legislativas para se tornar efetivamente uma lei que contribua para a segurança da população e a prevenção desse tipo de crime.

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