Uma das medidas previstas no texto aprovado é a realização de campanhas educativas para conscientizar os passageiros sobre como identificar comportamentos suspeitos relacionados ao tráfico de pessoas. Além disso, as campanhas visam orientar sobre como denunciar o crime e solicitar auxílio da tripulação e dos funcionários do aeroporto em caso de necessidade.
Outra determinação importante do projeto é a inclusão do tema tráfico de pessoas nos cursos de formação e treinamento de profissionais da aviação civil, como aeroviários, aeronautas e funcionários de aeroportos. As empresas aéreas também serão responsáveis por divulgar o número do Disque Denúncia Nacional 100, com placas visíveis nos salões de embarque, com a mensagem “Denuncie Tráfico Humano” e “Sigilo Absoluto”.
Coronel Fernanda ressaltou que o projeto proporcionará maior segurança aos brasileiros, uma vez que os aeroportos e empresas aéreas terão um olhar mais atento para combater esse tipo de crime. Dentre os pontos excluídos do texto final está a obrigação das empresas de transporte internacional de instalar dispositivos de comunicação com autoridades policiais para relatar informações sobre suspeitos e itinerários.
Com a aprovação do Projeto de Lei 397/23, o combate ao tráfico de pessoas em aeronaves e aeroportos do Brasil ganha mais um instrumento importante. O próximo passo será a sua análise em outras instâncias legislativas para se tornar efetivamente uma lei que contribua para a segurança da população e a prevenção desse tipo de crime.
