Uma das principais medidas do projeto é o aumento em 10% da alíquota do Imposto de Importação sobre leite e laticínios estrangeiros. Essa medida visa desestimular as importações e fortalecer a produção nacional, que tem sido impactada pelo crescimento significativo das importações de lácteos nos últimos anos.
Além disso, a proposta reduz a zero as alíquotas de contribuições sociais como PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a produção e comercialização de leite e produtos lácteos específicos. Essa medida busca incentivar a produção nacional e tornar o mercado interno mais competitivo para os produtores brasileiros.
O relator do projeto, deputado Luciano Amaral, destacou a importância das medidas para fortalecer a indústria láctea nacional. Segundo ele, enquanto a tributação extra desestimula as importações, os incentivos fiscais para a produção e comercialização no mercado interno visam impulsionar a indústria brasileira.
O projeto agora segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com medidas que visam equilibrar a concorrência entre os produtos importados e os nacionais, o projeto de lei aprovado pela Comissão de Agricultura representa um passo importante para fortalecer a indústria láctea brasileira e garantir o desenvolvimento sustentável do setor.
