CAMARA DOS DEPUTADOS – “Aprovada emenda que proíbe candidaturas coletivas na minirreforma eleitoral, deputados argumentam sobre enganação e intromissão do Judiciário”

Na tarde desta quinta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda à minirreforma eleitoral que proíbe as candidaturas coletivas. A medida foi criticada por alguns parlamentares, que a consideram uma forma de enganação.

O deputado Bibo Nunes, do PL-RS, destacou que as candidaturas coletivas podem levar ao estelionato. Segundo ele, é incoerente um candidato receber votos daqueles que escolheram outro candidato. Para Nunes, essa prática é uma enganação.

Já o relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior, do PT-MA, defendeu as candidaturas coletivas, lembrando que elas já têm o aval do Tribunal Superior Eleitoral. Ele enfatizou que na candidatura coletiva existe apenas um candidato, os demais são apenas apoiadores.

O deputado Marcel Van Hattem, do Novo-RS, afirmou que a proibição das candidaturas coletivas é uma forma do Parlamento se posicionar contra o Judiciário. Hattem argumentou que o Tribunal Superior Eleitoral não deve se intrometer em questões legislativas, que são de responsabilidade exclusiva da Câmara dos Deputados.

Por outro lado, a deputada Fernanda Melchionna, do Psol-RS, lamentou a votação da emenda, ressaltando que atualmente existem cerca de 20 mandatos coletivos nas esferas legislativas. Ela enfatizou a importância desses mandatos, que lutam pelas demandas populares e sociais.

Vale destacar que a proibição das candidaturas coletivas ainda precisa passar por mais etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor. Apesar disso, a votação na Câmara dos Deputados indica uma tendência de restrição a essa forma de candidatura.

A minirreforma eleitoral tem como objetivo promover alterações nas regras eleitorais. Além da proibição das candidaturas coletivas, o projeto pode trazer outras mudanças significativas para o sistema eleitoral brasileiro. É importante destacar que as discussões e votações sobre esse tema ainda estão em andamento.

Mais informações sobre a votação e a emenda à minirreforma eleitoral serão divulgadas em breve. Para acompanhar a sessão ao vivo, é possível acessar o link disponibilizado no texto.

A reportagem será atualizada conforme novas informações sejam divulgadas. A matéria foi escrita por Carol Siqueira e editada por Wilson Silveira.

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