De acordo com o texto aprovado, o feminicídio deixará de ser considerado apenas um tipo de homicídio qualificado e passará a ter um artigo específico no Código Penal. Além disso, a pena, que atualmente varia de 12 a 30 anos de reclusão, será aumentada para 20 a 40 anos. A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), ressaltou a importância da criação desse tipo penal autônomo para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher e reforçar o combate a esse crime bárbaro.
A deputada também destacou a necessidade de tornar pública a ação penal relativa ao crime de ameaça contra a mulher, visando resguardar a integridade física e psicológica das vítimas, além de contribuir para a redução da subnotificação desse tipo de violência. O projeto também prevê o aumento da pena para quem descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, passando de detenção de 3 meses a 2 anos para reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Além disso, o PL 4266/23 traz mudanças significativas em relação a outros direitos e restrições impostos a presos por crimes contra a mulher. Por exemplo, presidiários que praticarem novas violências contra a vítima durante o cumprimento da pena serão transferidos para presídios distantes do local de residência das vítimas. A progressão de regime também sofrerá alterações, exigindo que o réu cumpra 55% da pena no regime fechado, sem possibilidade de liberdade condicional.
Com a aprovação desse projeto, a pena para diversos crimes praticados contra a mulher por razões de gênero será agravada, refletindo um endurecimento das punições e uma maior proteção às vítimas. Autoridades, como a procuradora da Mulher Soraya Santos e as deputadas Erika Kokay e Adriana Ventura, destacaram a importância dessas medidas para inibir a prática do feminicídio e garantir mais segurança para as mulheres no Brasil. O projeto agora aguarda a sanção do presidente para entrar em vigor e fortalecer o combate à violência de gênero em nosso país.
