Proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto foi favorávelmente recebido pelo parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). Morais destacou que menos de 3% dos municípios brasileiros contam com casas-abrigo, o que tem impacto direto na segurança e na autonomia das mulheres em situações de violência. Muitas vezes, por falta de recursos, essas mulheres se veem obrigadas a permanecer em ambiente perigoso, sujeitas a novas agressões.
A proposta busca mudanças na legislação, permitindo que a mulher em situação de violência possa acessar os recursos financeiros da conta conjunta, mesmo independentemente do regime de bens do casal. É uma medida que visa proteger e dar autonomia às vítimas de violência doméstica, evitando que o agressor tenha controle sobre os recursos financeiros compartilhados.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutido e poderá ser modificado antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na luta contra a violência doméstica e a proteção dos direitos das mulheres. Com medidas como essa, espera-se garantir uma maior segurança e autonomia para as vítimas, incentivando a denúncia e o rompimento de ciclos de violência.
